Requerimento
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Considerando que as dívidas de curto prazo da autarquia ascendem a um montante superior a 26.000.000 € (vinte seis milhões de euros),
Considerando as informações transmitidas sobre a situação financeira da Câmara Municipal de Portimão na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 26 de Setembro, que apontam para que parte substancial dos direitos sobre as dívidas a fornecedores estejam a ser cedidos, por estes, sobre a forma de contratos de factoring, a terceiros
Venho por este meio requerer a seguinte informação:
1- Qual o montante exacto das dívidas da Câmara Municipal de Portimão a fornecedores, cuja cobrança foi transferida para terceiros sobre a forma de contratos de factoring?
2- Quais os fornecedores/credores da Câmara Municipal de Portimão que transferiram os seus créditos para terceiros sobre a forma de contratos de factoring?
3- Qual o montante total de encargos com juros relativos a contratos de factoring que a Câmara Municipal de Portimão suportou durante o ano de 2008 e até à presente data?
4- Qual é o prazo de pagamento médio que actualmente a Câmara Municipal de Portimão leva a pagar uma factura?
5- Quais são as expectativas, em termos percentuais, relativas à execução orçamental, nomeadamente no que se refere à cobrança da receita prevista no orçamento aprovado para 2008?
Portimão, 1 de Outubro de 2008
Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão
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