terça-feira, abril 29, 2008

Novos paradigmas


Fala-se muito do alheamento dos cidadãos em relação à política, principalmente os jovens e existe de facto um divórcio entre os actores políticos e os destinatários da política.

A verdade é que o discurso político tem vivido agarrado a velhos paradigmas e que os habituais actores políticos não têm conseguido encontrar formas de reformar de um modo consistente a nossa sociedade.

Acredito que é necessário repensar globalmente o nosso modelo social, trazer para a cena política novos paradigmas, não abandonando como é lógico princípios subjacentes à matriz ideológica de cada um dos actores políticos, mas quebrando de uma vez por todas estas amarras que parece que nos colocaram, e que impedem que se procure novas soluções. A evolução da nossa sociedade não foi acompanhada pela evolução do pensamento político; julgo por isso ser tempo de dar espaço àqueles que não estão presos a passados dogmáticos, àqueles que realmente podem trazer algo de novo ao pensamento e à forma como se pretende o desenvolvimento da nossa vida colectiva.

Por tudo isto apoio a candidatura de Pedro Paços Coelho à liderança do Partido Social Democrata.

sexta-feira, abril 25, 2008

Ignorância

Ignorar a própria ignorância é a doença do ignorante

Alcott, Amos

quinta-feira, abril 24, 2008

Liberdade

Só é digno da liberdade, como da vida,
aquele que se empenha em conquistá-la

Goethe , Johann

quarta-feira, abril 23, 2008



Um fim de tarde em Vale de Centeanes, Carvoeiro.

Citação

Pensar só em si e no presente é uma fonte de erro em política

La Bruyère, Jean de; in "Os Caracteres"

Declaração de voto relativa aos documentos de prestação de contas da Câmara Municipal de Portimão do ano de 2007

Do ponto de vista técnico, este é sem dúvida um documento bem elaborado, aliás como é habitual nos documentos da responsabilidade do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Portimão, pelo que não se me levantam dúvidas quanto à veracidade das contas apresentadas.
Do ponto de vista político e nomeadamente quanto às grandes linhas de desenvolvimento estratégico, quanto às prioridades de investimento e quanto aos modelos de financiamento, são públicas as minhas divergências e as minhas dúvidas.

No que respeita à componente política do documento gostaria de salientar alguns aspectos:


1- Da leitura das Grandes Linhas de Desenvolvimento Estratégico, sobressai que muito pouco é dito sobre a execução do ano de 2007. Sendo que a prestação de contas se refere a 2007, esperar-se-ia que fosse feita uma análise sobre esse ano; em vez disso é descrito um rol de situações que vão decorrer em 2008, por exemplo: Parque Motorizado … Novembro de 2008, Complexo Desportivo … no decorrer de 2008, Requalificação da Zona Ribeirinha … em 2008, Porto de Cruzeiros… em 2008, Fórum Municipal … em 2008, Museu Municipal … em 2008, Certificação da Qualidade … em 2008, etc.… em 2008. Mais parece estarmos perante o Orçamento para 2008 do que perante a prestação de contas de 2007. Parece que nada aconteceu em 2007 e que tudo vai acontecer em 2008. Da leitura deste ponto não se pode deixar de concluir que estamos perante uma clara gestão direccionada para o calendário eleitoral que se avizinha.

Relativamente ao ponto que se refere ao Ensino Superior, da sua leitura depreende-se o desinteresse da autarquia em relação à continuidade do Ensino Superior Público em Portimão, uma vez que é afirmado … a prioridade da autarquia incide no desenvolvimento do Campus Universitário de Portimão através de parcerias com Instituições do Ensino Politécnico e Superior Privado…, considerando que estamos a falar das Grandes Linhas de Desenvolvimento Estratégico, é no mínimo estranho que não se tenha uma palavra sobre a Universidade do Algarve.

2. No que se refere às prioridades de investimento, a prestação de contas de 2007 reflecte um forte investimento numa política de eventos e auto-promoção, em contraponto com um incipiente investimento na acção social. Prova dessa situação é o valor da despesa paga com a rubrica acção social de 480.000 €, enquanto por exemplo a rubrica cultura conta com uma despesa paga superior a 6.700.000 €. A despesa expressa na rubrica transferências entre administrações é também ela elucidativa quanto às prioridades de investimento, representando um valor de 6.730.913 €, dos quais 601.691,90 € correspondem a transferências para as Juntas de Freguesia e os restantes 6.129.221,34 € no subsídio atribuído à Empresa Municipal Expoarade, que apesar disso apresenta um passivo de 8.160.500,98 €, o qual terá de vir a ser coberto pelo Orçamento da Câmara Municipal de Portimão.

3. Do lado da receita há a salientar o crescimento dos impostos directos sobre o património, nomeadamente IMI e IMT, por força da manutenção das suas taxas máximas, e da actualização dos valores patrimoniais dos imóveis, bem como por força de políticas de urbanismo fortemente baseadas no crescimento imobiliário.

4. Relativamente aos modelos de financiamento gostaria de referir que não estão reflectidos nestes documentos os compromissos financeiros de longo prazo assumidos através de contrato programa com as parcerias público – privadas, e que segundo os dados que consegui apurar até à presente data, no corrente ano de 2008 devem vir a ser superiores aos 200.000.000 €. Significa esta situação que há uma parte substancial da vida financeira da Câmara Municipal, que não está reflectida em nenhum dos documentos de prestação de contas.

Por tudo o exposto voto contra o presente documento.

O vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão
Pedro Martins

Portimão 11 de Abril de 2008

O Porta-voz (texto de Abril de 2008)


Fiquei a saber há uns dias, através do Barlavento, que o Partido Socialista de Portimão contratou um porta-voz, um tal de mestre Dantas, que pelos vistos é mestre em qualquer coisa relacionada com política, e é também especialista em matérias de cor e de mudanças de cor.Devo confessar que me senti lisonjeado por criatura de tal intelecto e com tamanhas provas dadas na política se dirigir directamente à minha pessoa, e na sua boa vontade transmitir-me os seus doutos ensinamentos sobre política. Devo no entanto dizer que lhe faltou logo à partida alguma honestidade intelectual, pois o mestre, para além de se identificar como mestre, e ao escrever um artigo de tal teor, deveria também ter dado a conhecer aos leitores a sua qualidade de membro da Assembleia Municipal de Portimão, eleito pelo Partido Socialista, após um estágio na Coligação “Portimão a Sorrir”.Mas enfim, o fundamental não será dar resposta à voz do dono, mas sim ao dono propriamente dito e a esse respeito é necessário dizer que o Partido Socialista, confrontado com um conjunto de questões objectivas expressas num artigo que escrevi e que foi publicado no Barlavento, optou não por dar respostas às questões levantadas, mas sim pela crítica pequena e mesquinha.Questionei no referido artigo a política de eventos efémeros, de festas VIP e de ecrãs gigantes. Esperaria uma resposta objectiva sobre quais as mais-valias que trouxeram para os Portimonenses e para o seu dia-a-dia. Na falta de argumentos, a resposta foi … as mais-valias da marca Portimão??????. Questionei também a inexistência de um conjunto de infra-estruturas e a falta de resultados de algumas políticas seguidas pelo actual executivo socialista, em contraponto com a já referida politica de auto-promoção. A esse respeito a resposta foi que “Roma e Pavia não se fizeram num dia”. O problema é que o executivo socialista da Câmara Municipal de Portimão não aterrou de pára-quedas em Portimão em 2005, como por vezes parece que querem fazer passar, tendo por isso responsabilidades quer nos muitos erros cometidos ao longo de 33 anos, quer num conjunto de promessas que têm sido sucessivamente repetidas e sempre adiadas.Lembrei ainda as dúvidas que levantam os modelos financeiros seguidos actualmente pela autarquia. Só para que se tenha uma noção: considerando o passivo consolidado da Câmara Municipal de Portimão e das Empresas Municipais expresso nos documentos de prestação de contas de 2007, que ascende a mais de sessenta e sete milhões de euros (67.000.000 €), acrescido dos vários compromissos assumidos com as parcerias publico – privadas, os encargos financeiros assumidos pela autarquia deverão vir a consubstanciar em conjunto um valor superior a duzentos e cinquenta milhões de euros (250.000.000 €). Quanto a esta questão nenhuma resposta foi sequer esboçada.A falta de argumentos leva normalmente a que se dirija a crítica para o baixo nível, e a resposta do Partido Socialista foi realmente demonstrativa da falta de argumentos. Quando se procura de forma mesquinha apontar questões internas partidárias dos outros para justificar as nossas próprias más consciências, o resultado só poderia ser um arrazoado de disparates; aliás tanta justificação sobre a questão do “bloco central” só pode indiciar má consciência por parte dos responsáveis do Partido Socialista em relação aos seus próprios militantes.Devo ainda dizer, para terminar, que prefiro pertencer a um partido que discute, mesmo que por vezes de forma áspera, do que a um partido resignado que deitou fora todos os seus princípios fundacionais, e que vive apenas do marketing e para as estatísticas.Ponto Final.


Pedro Martins

Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão.

In barlavento.online.pt 10 de Abril de 2008

Declaração de voto Plano Pormenor da Horta do Palácio

Minuta de Protocolo de Cooperação Plano de Pormenor de Estruturação Urbanística da Área da Horta do Palácio


Na reunião da Câmara Municipal de Portimão realizada no dia 19 de Março de 2008, foram apresentadas pelo promotor, Porticentro, Lda, algumas imagens virtuais sobre a intenção de elaboração de um Plano de Pormenor em parceria com a Câmara Municipal de Portimão. Nessa mesma reunião, o executivo socialista indicou a intenção de fazer votar um Protocolo de Cooperação Para a Elaboração de um Plano de Pormenor de Estruturação Urbanística da Área da Horta do Palácio.

Confrontado com a Minuta de Protocolo de Cooperação Plano de Pormenor de Estruturação Urbanística da Área da Horta do Palácio, posta à votação na presente reunião, verifico que o que está em causa não é apenas a elaboração de um Plano de Pormenor, mas sim um plano de permutas de terrenos e um contrato de arrendamento que constitui mais um mecanismo de engenharia financeira que prevê a construção/ampliação do edifício da Câmara Municipal, e que onerará as contas da Câmara Municipal de Portimão por um prazo previsto de 20 anos, sem que esteja sequer definido qual o valor.

Se por um lado, no que se refere à elaboração do referido Plano de Pormenor, não se me oferecem quaisquer dúvidas, já quanto ao resto levantam-se-me sérias dúvidas, nomeadamente:

- quanto à definição prévia das áreas a permutar, as quais deveriam, em meu entender e a bem da transparência de todo o processo, ser definidas após a elaboração do Plano de Pormenor e depois de devidamente contabilizadas;
e,
- quanto ao compromisso assumido de construção por parte do privado e posterior arrendamento por parte da CMP relativamente ao Edifício de Ampliação dos Paços do Concelho, sobre o qual tenho sérias dúvidas quanto ao cumprimento das regras de concorrência, podendo na minha opinião este procedimento ser comparado a um ajuste directo sobre uma obra cujo custo não está sequer definido.

Face ao exposto e apesar não ter qualquer oposição quanto à elaboração do plano de pormenor, considero que tudo o resto constitui um cheque em branco, o qual em consciência não poderia votar favoravelmente.

O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Pedro Martins

Requerimento acerca das Sociedades Anónimas

Requerimento

Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Portimão


Pedro Miguel Marreiros Bernardo Martins, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Portimão vem requerer a V.Exa que se digne fornecer a seguinte informação:


1 - Composição dos Órgãos Sociais, incluindo os seus administradores delegados, das empresas Sociedade Anónima de iniciativa municipal, nomeadamente RioAdentro, S.A; Expoarade Estrutura, S.A; MMP, SA; Eventos do Arade S.A .


2 - Identificação das remunerações dos membros dos Órgãos Sociais, incluindo os seus administradores delegados, das empresas acima identificadas, incluindo senhas de presença, caso existam, bem como todas as regalias associadas: viatura de serviço; cartão de crédito, ajudas de custo, etc.


3 - Valor global dos encargos directos e indirectos assumidos pela Câmara Municipal de Portimão através de contratos programa ou outros instrumentos relativamente às empresas acima identificadas.


Mais solicita que a informação requerida seja disponibilizada no prazo máximo de 30 dias.


Portimão, 19 de Março de 2008


Pedro Martins

Vereador do PSD na CMP

UM CENÁRIO COR-DE-ROSA (texto de Março de 2008)


As declarações do Primeiro-Ministro, quer na recente entrevista televisiva, quer no balanço dos 3 anos de mandato, demonstram antes de mais um carácter de egocentrismo que de qualquer modo não constitui uma novidade, mas demonstram também um alheamento da real situação do país. Os exercícios de matemática criativa do Eng.º José Sócrates pouco dizem àqueles que sofrem na pele a real perda de poder de compra, o desemprego, a perda de direitos sociais ou a dificuldade de acesso aos serviços de saúde; de facto, se fizermos uma análise do que melhorou no dia a dia dos portugueses desde que Sócrates é Primeiro-Ministro, a resposta terá de ser “nada”. Bem sei que vivemos tempos difíceis e que é necessário pôr as contas públicas em dia, mas o objectivo de uma governação não se pode cingir, como alguns socialistas no passado já afirmaram, à “obsessão pelo défice”, nomeadamente quando essa “obsessão” leva ao agravamento das desigualdades sociais e ao empobrecimento acelerado da classe média. O cenário cor de rosa pintado pelo Primeiro – Ministro é suportado por aquilo a que chamo “salpicos”, ou seja, por um conjunto de medidas avulsas, sempre anunciadas com muita pompa e circunstância e que à primeira vista encantam os cidadãos, mas quando esmiuçadas têm um alcance limitado e muitas vezes incipiente. Os sinais da chamada “sociedade civil” cada vez mais evidentes vão afastando o cor-de-rosa dando lugar a uns tons de cinzento.Em Portimão também se assiste ao discurso do cenário cor-de-rosa, do auto elogio, e das grandes campanhas de marketing. É inegável que o actual mandato é um mandato com uma enorme visibilidade, falta é fazer a análise das mais valias que toda esta politica de eventos efémeros, de festas cor-de-rosa, de ecrãs gigantes e de auto promoção do Sr. Presidente da Câmara trouxeram para os portimonenses e para o seu dia a dia. É que paralelamente a todo o despesismo associado a esta política de “show off”, os portimonenses continuam a pagar as taxas máximas IMI, e a sofrer agravamentos nas taxas de saneamento e nas tarifas da água. Para além disso uma análise mais atenta permite-nos reparar que os problemas estruturais da cidade continuam por resolver. Basta olharmos para o grave problema de trânsito e estacionamento, para os problemas de insegurança, para degradação do tecido económico, nomeadamente para as dificuldades sentidas pelas pequenas e médias empresas do Concelho, para a falta de solução para muitas das questões sociais nomeadamente no que se refere às infra-estruturas de apoio à 1ª infância e aos idosos. E onde está por exemplo a famigerada gare rodoviária? Onde está a solução para pôr fim à caótica situação do cemitério municipal? Onde estão os novos e verdadeiros espaços verdes? Onde está o desenvolvimento do ensino superior?Acresce ainda que os modelos financeiros seguidos para suportar boa parte dos investimentos municipais levantam sérias duvidas, reforçadas pela tentativa de criar uma imagem de bloco central, e resta ainda saber quais as consequências que trarão em termos do equilíbrio das contas municipais, situação referida nos próprios relatórios do revisor oficial de contas da autarquia.A lógica do auto-elogio, dos cenários cor-de-rosa e da bajulação conduz invariavelmente á perda da consciência crítica, e consequentemente a um afastamento da realidade que não augura nada de bom para o futuro próximo da nossa vida colectiva.



Pedro Martins

Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

in barlavento.online.pt 8 de Março de 2008 09:52

Portimão, SA (texto de Novembro de 2007)

Portimão tem assistido nos últimos tempos à criação de um conjunto de Sociedades Anónimas de iniciativa municipal.A possibilidade de criação destas sociedades encontra-se prevista na lei e constitui-se hoje como um mecanismo legal ao dispor das autarquias. No entanto, é necessário ter a consciência exacta do que elas significam, e do porquê desta tão grande ânsia do executivo socialista portimonense em criar estas SA. Por questões de enquadramento, é necessário referir que o sector empresarial municipal é também uma realidade existente no concelho de Portimão, através das empresas municipais EMARP EM, e Expoarade EM. Relativamente à primeira, é muito provável que venhamos a assistir, num futuro não muito longínquo, à sua integração numa empresa de âmbito regional.Assim, actualmente, o sector empresarial de iniciativa municipal em Portimão é constituído pela EMARP EM (Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão), Expoarade Animação EM, Expoarade Estrutura SA (Consórcio para a construção, gestão e conservação de equipamentos desportivos e recreativos, infra-estruturas turísticas, urbanísticas e culturais), MMP SA (Mercado Municipal de Portimão, SA), e já estão aprovadas mais duas SA, que deverão vir a assumir a designação de RioAdentro SA (Consórcio para a requalificação da zona ribeirinha de Portimão) e de Eventos do Arade SA (Consórcio para a gestão do Pavilhão do Arade).Por princípio, não sou desfavorável à existência de empresas municipais ou à constituição de parcerias público-privadas e consequentemente de Sociedades Anónimas. Considero mesmo que são desejáveis em período de contenção orçamental e de restrição de acesso ao crédito, como forma de viabilizar novos equipamentos e promover a qualidade de vida dos cidadãos. No entanto, esta proliferação de constituição de empresas com os mais variados objectos sociais deve fazer-nos reflectir: elas não estão isentas de riscos e representam, cada uma delas, encargos elevados que oneram as contas municipais, ainda que não entrem directamente para os limites do endividamento.Para além disso, há que ter em atenção que, apesar de se estar a falar em Sociedades Anónimas, o que está em causa são dinheiros públicos, e quando estão em causa dinheiros públicos é indispensável o cumprimento de regras claras e objectivas que assegurem princípios de transparência e de livre concorrência e que garantam a salvaguarda do interesse público, bem como um controlo efectivo por parte dos órgãos que foram eleitos pelos portimonenses.Aquilo a que se está a assistir em Portimão é uma tentativa clara de fuga às regras das contratações públicas, e do controlo público e político sobre um conjunto de obras e actividades de grande importância para o Município. Através deste mecanismo, está-se a correr seriamente o risco de que o papel da Câmara Municipal, do presidente da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal enquanto gestores dos interesses dos portimonenses se vá desvanecendo, dando azo a que outros interesses e poderes se instalem, levando assim a uma limitação da capacidade de intervenção da sociedade civil. Aquilo a que poderemos estar a assistir é a um tipo de golpe de Estado institucional, onde os interesses democráticos são substituídos pelos interesses económicos, uma espécie de Portimão SA, uma «holding» com um presidente de Conselho de Administração que vai fazendo «aquisições», absorvendo os poderes autárquicos mais apetecíveis e deixando para os outros a gestão do dia a dia e as funções de representação.


Pedro Martins

Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

in barlavento. online.pt 15 de Novembro de 2007 15:52

Os funcionários (texto de Abril de 2007)

Vive-se hoje no nosso país uma situação de perseguição como julgo não há memória. Pessoalmente, como nasci em 1973, não assisti às perseguições do regime anteriores ao 25 de Abril.Tive a sorte de crescer com a democracia, acompanhando-a lado a lado e sempre me senti livre. Foi necessário chegar aos 33 anos para começar a sentir um tipo de opressão, que vai fazendo duvidar sobre esta nossa democracia. Sim, eu sou funcionário público! Essa raça que, de um momento para o outro, se tornou a encarnação do mal. Actualmente, a perseguição que está a ser feita aos funcionários públicos é quase comparável às perseguições feitas por alguns regimes ditatoriais, e os meios usados pelo regime são os mesmos: uma máquina de propaganda bem montada que aos poucos consegue chegar à mente das pessoas até levar a uma paranóia colectiva. Perdoem-me os leitores a comparação, mas é realmente deste modo que me sinto. A propaganda e a perseguição que este governo está a fazer aos funcionários públicos quase me leva a acreditar que nos podiam juntar todos nos campos de futebol construídos para o Euro 2004 (esses monumentos à competência e capacidade de gestão dos nossos governantes) e gasearem-nos; deste modo, de um dia para o outro, o país ficaria livre destes seres desprezíveis que são os funcionários públicos. Não discuto a necessidade de efectuar reformas na Administração Pública. Aliás, como funcionário público, sou o primeiro a considerar que são necessárias. Mas as reformas devem ser feitas de maneira pró-activa, envolvendo as pessoas que serão os agentes dessas reformas. Não acredito em reformas que impõem o medo, a desconfiança e a prepotência. Foram estes senhores que agora se anunciam como os grandes reformistas da administração pública e da segurança social que criaram, ainda não há muitos anos, um sistema que permitiu a milhares de pessoas reformarem-se antecipadamente, acumulando, na maior parte das vezes, essas reformas antecipadas com o salário. Foram estes mesmos senhores que engrossaram de modo leviano os quadros da administração pública. Foram estes mesmos senhores que afirmaram a sustentabilidade da Segurança Social por mais cem anos. E são estes mesmos senhores que hoje assobiam para o ar e anunciam medidas como redução de férias, aumento do horário de trabalho, redução de comparticipações nas despesas de saúde, aumento das contribuições para a ADSE, aumento da idade da reforma, e até mesmo medidas tendentes à diminuição de salários. Há um limite para a falta de vergonha, mas parece que «vergonha» é uma palavra que não consta no vocabulário destes senhores que conseguem transformar coisas ridículas e mesquinhas em feitos nacionais; basta um computador e o Power Point e transforma-se a redução de algumas décimas nos processos pendentes nos tribunais numa vitória contra o “monstro”.Revoga-se um conjunto de medidas administrativas, dá-se-lhe um nome bonito e com boa sonoridade (Simplex) e já está mais um número de circo para animar a comunicação social. E o que dizer de um Primeiro Ministro que parece que não existe? Até é fácil compreender os índices de popularidade do Primeiro-ministro: são tal e qual como os índices de popularidade associados aos Ministros dos Negócios Estrangeiros que, como não têm grande intervenção na política interna, mantêm normalmente a sua popularidade em alta. Assim é com o nosso Primeiro-ministro, que não se dirige ao país para falar, por exemplo, das questões relacionadas com o fecho de Urgências, ou para falar das medidas previstas na reforma das carreiras e remunerações da função pública. Temos sim um Primeiro Ministro «Estrela», que só aparece e que só se dirige ao país quando os técnicos de imagem e comunicação acham conveniente, ou seja, quando uma qualquer estatística dá para fazer uma apresentação bonitinha no Power Point.·
Pedro Martins
Funcionário Público
in barlavento.online.pt 5 de Abril de 2007 12:07