Declaração de voto relativa aos documentos de prestação de contas de 2008.

Os documentos de prestação de contas submetidos à apreciação do executivo traduzem os resultados da actividade municipal no ano de 2008 e reflectem também as prioridades de investimento e escolhas quanto aos modelos de financiamento do executivo socialista da Câmara Municipal de Portimão.

Antes de mais, é necessário referir que da leitura das grandes linhas de desenvolvimento estratégico se conclui que estes documentos foram elaborados com uma forte preocupação eleitoralista, procurando, através de demagogia pura, apresentar resultados e anunciar eventuais iniciativas futuras, numa tentativa de disfarçar uma situação orçamental deveras preocupante.

Pelo lado da receita, verifica-se um desvio significativo, ficando a cobrança 40% abaixo do valor previsto inicialmente: da previsão inicial de 100.415.510,00 €, apenas foram arrecadados 59.445.409,16 €.

Pelo lado da despesa, há a salientar o fraco investimento na rubrica acção social que não ultrapassou os 2,5% (1.791,317€), em contraponto com as rubricas cultura e transferências entre administrações (rubricas onde cabem a animação, a promoção e os eventos) que em conjunto representam 50% do orçamento da despesa (35.584.077 €).

De referir ainda que cerca de 50% dos compromissos assumidos e não pagos transitaram para o ano de 2009, ou seja de um total de 74.097.820 € de dívidas assumidas em 2008 apenas foram pagos 37.792.691,14 €.

De salientar também os números mais do que preocupantes relativos ao crescimento superior a 400% do total do passivo, o qual passa de 46.381.996,30 € em 2007, para 188.171.137,16 € em 2008.

Contrariamente ao ano de 2007, optou o executivo socialista por não consolidar as contas da autarquia com as contas das empresas municipais, sem que tal facto tenha sido justificado. Esta situação faz com que parte substancial da realidade financeira do município não esteja reflectida nestes documentos. Acresce ainda que até à data da votação dos documentos de prestação de contas não foi disponibilizado o parecer do revisor oficial de contas sobre o exercício de 2008, documento que seria essencial para um melhor entendimento da real situação orçamental do município.

Pelos factos anteriormente aduzidos, voto contra os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2008, manifestando a minha forte preocupação com a situação orçamental neles reflectida.

Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Portimão em diferido!

Escrevo este artigo depois de ter lido a edição de Março de 2009 do Jornal Municipal “Portimão em directo”, e escrevo porque me parece que o Partido Socialista perdeu completamente o pudor; a este Jornal Municipal, pago com o dinheiro de todos nós, só falta o símbolo do Partido Socialista na capa, porque de resto todo o seu conteúdo é uma ode ao executivo socialista da Câmara Municipal de Portimão.

Acho admissível que a autarquia informe os seus munícipes das suas actividades, mas já não me parece correcto que se faça parangonas de primeira página, em auto elogio eufórico, anunciando algumas medidas de apoio social; primeiro porque o apoio social é uma obrigação da Câmara, e depois porque, apesar de algum reforço nas verbas destinadas ao apoio social (o que quero acreditar nada ter a ver com o período eleitoral que se avizinha), estas continuam a ser insuficientes e representam uma percentagem quase insignificante do orçamento do município, nomeadamente quando comparadas com outras rubricas orçamentais, como por exemplo as relacionadas com eventos, e com marketing e publicidade, consubstanciadas principalmente através das transferências entre administrações (empresas municipais).

Mais uma vez, neste Jornal Municipal, se anuncia o virtual, como é o caso da Casa da Juventude; lá está mais uma maqueta, que em cada Março Jovem é anunciada como uma realidade próxima, ou como é o caso do Complexo Desportivo, outra maqueta, que segundo o tal jornal “já mexe”. Eu sinceramente não sei se já mexe ou não, mas que tem estado paralisado desde que foi adjudicado no mandato anterior e que desde aí nada mexeu, lá isso é verdade.

Mas mais escandaloso é o auto intitulado “ambicioso plano de intervenção na rede viária”. É um descaramento que quem durante todo o mandato não investiu 1 cêntimo na rede viária, venha agora apelidar pequenas intervenções, muitas delas de mera manutenção, como “projectos estruturantes”. Mais uma vez quero acreditar que estas intervenções não estão relacionadas com o facto de o ano de 2009 ser um ano eleitoral.


Não posso também deixar de fazer uma referência à intervenção do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, no jantar onde pretendeu prestar contas, porque a fazer fé no que veio escrito na comunicação social, uma vez que não estive presente, mais uma vez o Sr. Presidente teve o já rebuscado discurso do “desta vez é que vai ser”: ou seja, desta vez é que vamos ter uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na Companheira; desta vez é que vamos ter um novo cemitério, desta vez é que vamos ter uma gare rodoviária, desta vez é que vamos ter o complexo desportivo, etc.…

É o discurso do virtual, anunciando mais uma vez aquilo que já foi anunciado vezes sem conta. Na verdade, se fizermos uma análise mais profunda, verificamos que grande parte dos problemas estruturais da cidade continua por resolver. Assiste-se ao contínuo problema de trânsito e estacionamento para o qual muito pouco ou nada foi feito, assiste-se à degradação do tecido económico e social, agrava-se a insegurança de pessoas e bens, anuncia-se um grave problema de consequências imprevisíveis relativamente ao sector da construção civil, continuam a faltar estruturas de apoio à 1ª infância e aos idosos, continuam a escassear espaços verdes de qualidade e com a dimensão necessária, e poderia continuar pois muito continua por fazer em Portimão, e as prioridades estabelecidas pelo actual executivo socialista, bem como os anteriores são bem mais do que discutíveis.

É indesmentível que no actual mandato existiram algumas concretizações, como é exemplo o Pavilhão Arena e o novo Mercado Municipal, mas é também indesmentível que essas estruturas foram construídas à custa de mecanismos de engenharia financeira que se materializam num endividamento crescente e preocupante que terá certamente consequências no futuro desenvolvimento do nosso município.

Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Publicado no Jornal Barlavento de 26 de Março de 2009