A receita prevista para 2009 é de 138.235.050 €, este valor de receita representa o dobro do que será executado em 2008.
A receita assenta principalmente em 2 mecanismos, nomeadamente Rendimentos de propriedade - 26.428.000 € (sobe 1353.3% relativamente a 2008), e Venda de bens de investimento - 48.379.750 € ( sobe 98.2% relativamente a 2008), em conjunto os rendimentos de propriedade e as vendas de bens de investimento representam 54% da receita
O significado destas operações traduzir-se-á:
Na cedência de diversos equipamentos municipais em direito de superfície a empresas participadas pela autarquia que por sua vez vão explorar esses equipamentos, pagando uma renda à Câmara Municipal de Portimão;
Na venda de terrenos e outros prédios, os quais serão adquiridos pelas empresas participadas da Autarquia
Numa primeira fase as empresas participadas, para fazer face aos custos destas aquisições, quer em posse plena, quer em direito de superfície, terão de se endividar junto da banca. Posteriormente estes equipamentos, terrenos e prédios deverão vir a constituir os tão falados Fundos Imobiliários.
É este o grande “mecanismo de engenharia financeira” que permitirá (?) equilibrar as contas da Câmara Municipal de Portimão. Apesar de não ter uma discordância de fundo com este mecanismo financeiro, não posso deixar de considerar que ele apresenta alguns riscos, e que me parece algo exagerado suportar 54% da receita neste mecanismo. É também necessário não esquecer que de qualquer modo esta situação representa uma situação de endividamento indirecto por parte da autarquia, que não se endivida directamente, mas que se endivida indirectamente através das suas empresas participadas, sobre as quais terá a responsabilidade legal de garantir o seu equilíbrio financeiro.
Relativamente à despesa prevista para 2009 verificam-se algumas situações sintomáticas de uma estratégia financeira suportada no endividamento, nomeadamente:
O crescimento no valor de 155% de despesas com juros e outros encargos, que passa em valores absolutos de 827.000 € em 2008, para 2.115.000 € em 2009 (valores relativos a juros com empréstimos e operações de factoring)
· O Aumento em 352% das transferências de capital que passam de 2.500.000 € em 2008, para 11.300.000 € em 2009 (Para fazer face aos resultados negativos das empresas participadas)
Pelo lado da despesa à ainda a referir a reduzida percentagem do orçamento na rubrica acção social que é apenas contemplada com 2,2% (2.405.000€), enquanto a cultura absorve 13.8% (15.000.000 €), as transferências entre administrações 14.4% (15.675.000 €), e outras não especificadas 13,8% (15.000.000 €)
De referir ainda que deverão transitar para o ano de 2009 cerca de 26.000.000 € de dívida de curto prazo.
Ficam ainda algumas considerações expressas no relatório semestral do auditor externo expressas no seu parecer semestral sobre a situação económica e financeira:
- …” A execução orçamental da receita do Município indica o desvio negativo significativo nos proveitos originários das receitas correntes em 16% (principalmente de impostos directos, venda de bens e serviços e de rendimento de propriedade) e de 69% de receitas de capital (alienação de bens de investimento e transferências de comparticipações em investimento), uma vez que em 30 de Junho de 2008, apenas tinham sido cumpridos cerca de 7,2 milhões de euros dos 23,1 milhões de euros previstos para a totalidade do exercício de 2008.
- …”existem compromissos financeiros com várias entidades que não estão reflectidos no balanço (cujo serviço ainda não foi prestado ou a aquisição efectuada), em que o total contratualizado atinge os 112,2 milhões de euros (sem contar com eventuais correcções de preços), dos quais 14,6 milhões de euros serão liquidáveis em 2009.”
Sublinhados meus.
Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão
A receita assenta principalmente em 2 mecanismos, nomeadamente Rendimentos de propriedade - 26.428.000 € (sobe 1353.3% relativamente a 2008), e Venda de bens de investimento - 48.379.750 € ( sobe 98.2% relativamente a 2008), em conjunto os rendimentos de propriedade e as vendas de bens de investimento representam 54% da receita
O significado destas operações traduzir-se-á:
Na cedência de diversos equipamentos municipais em direito de superfície a empresas participadas pela autarquia que por sua vez vão explorar esses equipamentos, pagando uma renda à Câmara Municipal de Portimão;
Na venda de terrenos e outros prédios, os quais serão adquiridos pelas empresas participadas da Autarquia
Numa primeira fase as empresas participadas, para fazer face aos custos destas aquisições, quer em posse plena, quer em direito de superfície, terão de se endividar junto da banca. Posteriormente estes equipamentos, terrenos e prédios deverão vir a constituir os tão falados Fundos Imobiliários.
É este o grande “mecanismo de engenharia financeira” que permitirá (?) equilibrar as contas da Câmara Municipal de Portimão. Apesar de não ter uma discordância de fundo com este mecanismo financeiro, não posso deixar de considerar que ele apresenta alguns riscos, e que me parece algo exagerado suportar 54% da receita neste mecanismo. É também necessário não esquecer que de qualquer modo esta situação representa uma situação de endividamento indirecto por parte da autarquia, que não se endivida directamente, mas que se endivida indirectamente através das suas empresas participadas, sobre as quais terá a responsabilidade legal de garantir o seu equilíbrio financeiro.
Relativamente à despesa prevista para 2009 verificam-se algumas situações sintomáticas de uma estratégia financeira suportada no endividamento, nomeadamente:
O crescimento no valor de 155% de despesas com juros e outros encargos, que passa em valores absolutos de 827.000 € em 2008, para 2.115.000 € em 2009 (valores relativos a juros com empréstimos e operações de factoring)
· O Aumento em 352% das transferências de capital que passam de 2.500.000 € em 2008, para 11.300.000 € em 2009 (Para fazer face aos resultados negativos das empresas participadas)
Pelo lado da despesa à ainda a referir a reduzida percentagem do orçamento na rubrica acção social que é apenas contemplada com 2,2% (2.405.000€), enquanto a cultura absorve 13.8% (15.000.000 €), as transferências entre administrações 14.4% (15.675.000 €), e outras não especificadas 13,8% (15.000.000 €)
De referir ainda que deverão transitar para o ano de 2009 cerca de 26.000.000 € de dívida de curto prazo.
Ficam ainda algumas considerações expressas no relatório semestral do auditor externo expressas no seu parecer semestral sobre a situação económica e financeira:
- …” A execução orçamental da receita do Município indica o desvio negativo significativo nos proveitos originários das receitas correntes em 16% (principalmente de impostos directos, venda de bens e serviços e de rendimento de propriedade) e de 69% de receitas de capital (alienação de bens de investimento e transferências de comparticipações em investimento), uma vez que em 30 de Junho de 2008, apenas tinham sido cumpridos cerca de 7,2 milhões de euros dos 23,1 milhões de euros previstos para a totalidade do exercício de 2008.
- …”existem compromissos financeiros com várias entidades que não estão reflectidos no balanço (cujo serviço ainda não foi prestado ou a aquisição efectuada), em que o total contratualizado atinge os 112,2 milhões de euros (sem contar com eventuais correcções de preços), dos quais 14,6 milhões de euros serão liquidáveis em 2009.”
Sublinhados meus.
Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão
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