Declaração para a acta relativa à resposta ao requerimento apresentado na reunião de 19 de Março de 2008, referente às Sociedades Anónimas de iniciativa municipal.
Em 19 de Março solicitei ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, através de requerimento, informação sobre a composição dos órgãos sociais, remunerações, e encargos da Câmara Municipal de Portimão relativamente às Sociedades Anónimas de iniciativa municipal, nomeadamente RioAdentro, S.A; Expoarade Estrutura, S.A; MMP, SA; Eventos do Arade S.A .
A informação que me foi transmitida relativamente às remunerações dos órgãos sociais das S.A., deliberadamente ou por desconhecimento, foi apresentada de forma que dificulta a separação das remunerações de cada um dos membros dos respectivos conselhos de administração, uma vez que me foram comunicados valores em bruto sem qualquer separação, apresentados como “Despesas anuais com vencimentos dos Órgãos Sociais”.
No que se refere aos Encargos Directos e Indirectos Assumidos pelo Município de Portimão relativamente às empresas Sociedades Anónimas de iniciativa municipal, a informação é também ela completamente insuficiente, fazendo apenas referência à MMP, SA e restringindo-se ao ano de 2008, sendo mesmo quase intelectualmente insultuosa, uma vez que não reflecte os compromissos assumidos através de contrato-programa subjacentes à própria criação das várias S.A.
Quer tenha sido por desconhecimento, quer tenha sido deliberadamente, considero esta uma situação inadmissível; das duas, uma: ou o executivo permanente é irresponsável e não sabe os compromissos que assumiu com a criação destas empresas, ou o executivo permanente quer ocultar de forma propositada informação a um membro do executivo.
O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão
Pedro Martins
14/05/08
Em 19 de Março solicitei ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, através de requerimento, informação sobre a composição dos órgãos sociais, remunerações, e encargos da Câmara Municipal de Portimão relativamente às Sociedades Anónimas de iniciativa municipal, nomeadamente RioAdentro, S.A; Expoarade Estrutura, S.A; MMP, SA; Eventos do Arade S.A .
A informação que me foi transmitida relativamente às remunerações dos órgãos sociais das S.A., deliberadamente ou por desconhecimento, foi apresentada de forma que dificulta a separação das remunerações de cada um dos membros dos respectivos conselhos de administração, uma vez que me foram comunicados valores em bruto sem qualquer separação, apresentados como “Despesas anuais com vencimentos dos Órgãos Sociais”.
No que se refere aos Encargos Directos e Indirectos Assumidos pelo Município de Portimão relativamente às empresas Sociedades Anónimas de iniciativa municipal, a informação é também ela completamente insuficiente, fazendo apenas referência à MMP, SA e restringindo-se ao ano de 2008, sendo mesmo quase intelectualmente insultuosa, uma vez que não reflecte os compromissos assumidos através de contrato-programa subjacentes à própria criação das várias S.A.
Quer tenha sido por desconhecimento, quer tenha sido deliberadamente, considero esta uma situação inadmissível; das duas, uma: ou o executivo permanente é irresponsável e não sabe os compromissos que assumiu com a criação destas empresas, ou o executivo permanente quer ocultar de forma propositada informação a um membro do executivo.
O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão
Pedro Martins
14/05/08
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