A 19 de Março de 2008 foi solicitado ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, através de requerimento, informação sobre a composição dos órgãos sociais, remunerações e encargos da Câmara Municipal de Portimão relativamente às Sociedades Anónimas de iniciativa municipal, nomeadamente RioAdentro, S.A; Expoarade Estrutura, S.A; MMP, SA; Eventos do Arade S.A .
Por considerar que a informação que foi transmitida como resposta ao requerimento que apresentei deve ser do domínio público, apresento de seguida a composição dos Órgãos Sociais das Empresas Sociedade Anónima de iniciativa municipal, bem como as despesas anuais com vencimentos dos órgãos sociais:
Expo Arade – Estrutura, S.A.
Presidente do Conselho de Administração: Luís Miguel Piscarreta Ricardo
Administrador Delegado: Jaime Carlos Duarte Dias Cordeiro
Vogal do Conselho de Administração: Jorge Manuel Bonifácio Pedroso de Almeida
Vogal do Conselho de Administração: Carlos José da Silva Manique
Vogal do Conselho de Administração: Fernando Jorge de Carvalho Amaral
Despesas anuais com vencimentos dos órgãos sociais: 45.357,28 €
(inclui despesas de representação e subsídio de refeição)
Eventos do Arade, S.A.
Presidente do Conselho de Administração: Luís Miguel Piscarreta Ricardo
Administrador Delegado: Marcos Manuel de Carvalho Pereira
Vogal do Conselho de Administração: Cândido Gonçalves Rodam
Despesas anuais com vencimentos dos órgãos sociais: 45.357,28 €
(incluí despesas de representação e subsídio de refeição)
Rio Adentro, S.A.
Presidente do Conselho de Administração: Luís Miguel de Carvalho Carito
Administrador Delegado: João Carlos Pinhota Martins Santana
Vogal do Conselho de Administração: António José Veloso dos Santos
Vogal do Conselho de Administração: Manuel Agostinho da Costa Ferreira Dias
Vogal do Conselho de Administração: Manuel Nuno Miguel Soares de Almeida
Despesas anuais com vencimentos dos órgãos sociais: Por deliberar
MMP, Mercado Municipal, S.A.
Presidente do Conselho de Administração: Manuel António da Luz
Administrador Delegado: Renato Dias Mendes
Vogal do Conselho de Administração: Luís Manuel de Carvalho Carito
Despesas anuais com vencimentos dos órgãos sociais: 45.357,28 €
(incluí despesas de representação e subsídio de refeição)
Apesar da informação que foi prestada ser insuficiente, permite retirar algumas conclusões. Tomemos por exemplo a Expo Arade, Estrutura S.A, empresa cujo objectivo é exclusivamente financiar um empréstimo que suporta a construção do Pavilhão Arena; esta apresenta para o ano de 2008 uma previsão de despesas anuais com vencimentos dos órgãos sociais no valor de 45.357,28 €. Considerando que a Câmara Municipal de Portimão assumiu os encargos financeiros desta S.A por 20 anos, isto significa que só em remunerações dos órgãos sociais esta empresa custará aos cofres municipais cerca de um milhão de euros, ou seja, a Câmara Municipal de Portimão pagará através de contrato-programa os encargos relativos ao empréstimo, ao juro e em cima paga um milhão de euros de remunerações a um conselho de administração cuja única actividade será assinar uns documentos de vez em quando, uma vez que a própria empresa em si não tem actividade conhecida.
Relativamente aos encargos assumidos através de contrato-programa, apesar de não me ter sido dada resposta de forma minimamente aceitável, é possível apurar através de outros documentos, nomeadamente do parecer do revisor oficial de contas os seguintes valores: ExpoArade, Estrutura S.A: 28.000.000,00 €; MMP, SA 52.000.000,00 €. Faltará ainda acrescentar os 90.000.000,00 € que estão previstos relativos à empresa Rio Adentro SA.. Não me foi possível apurar o montante envolvido na Eventos do Arade S.A.
O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão.
Pedro Miguel M B Martins
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