Executivo Socialista e vereador independente contra a transparência das contas das Sociedades Anónimas

A seguinte proposta votada na reunião da Câmara Municipal de Portimão de 28/05/08 colheu dois votos favoráveis o meu e o do Vereador do PCP, tendo o Executivo Socialista acompanhado pelo Vereador Independente votado contra.


PROPOSTA

Considerando o número de empresas Sociedade Anónima de iniciativa da Câmara Municipal de Portimão, nomeadamente: RioAdentro, S.A; Expoarade Estrutura, S.A; MMP, SA; Eventos do Arade S.A;

Considerando que os encargos assumidos com essas empresas envolvem montantes elevados que oneram as contas municipais por prazos que chegam aos 25 anos;

Considerando que o próprio parecer do Revisor oficial de contas expresso na certificação legal das contas de 2007 da Câmara Municipal de Portimão diz “ … que existem compromissos financeiros de longo prazo com várias entidades (entre elas empresas detidas pelo Município) e que não estão reflectidas no balanço… A lista com os principais compromissos, por fornecedor, deveria ser objecto de divulgação .”

Venho por este meio propor a bem da transparência que deve nortear a utilização de dinheiros públicos:


Que a informação sobre os encargos financeiros, de curto, médio e longo prazo, assumidos pela Câmara Municipal de Portimão, directa ou indirectamente, com as empresas nas quais detém participações sociais, nomeadamente através de eventuais contratos-programa ou outros mecanismos, esteja disponível no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão

Que os relatórios de actividade, os relatórios de gestão e demonstrações financeiras anuais das empresas Sociedade Anónima de iniciativa municipal, nomeadamente: RioAdentro, S.A; Expoarade Estrutura, S.A; MMP, SA; Eventos do Arade S.A; sejam publicitados através dos sítios electrónicos de cada uma das empresas em causa, bem como no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão.

Que a composição dos órgãos sociais de cada empresa, assim como os elementos curriculares de cada um dos seus membros, sejam publicitados através dos sítios electrónicos de cada uma das empresas em causa, bem como no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão.

Que as remunerações totais, variáveis e fixas auferidas, seja qual for a sua natureza, em cada ano, por cada membro dos órgãos sociais, e com a sua prévia autorização, sejam publicitados através dos sítios electrónicos de cada uma das empresas em causa, bem como no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão. (A informação deverá incluir utilização de veículo automóvel, cartão de crédito e outros benefícios).

O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Pedro Martins

Portimão: Vereador designado Mandatário de Pedro Passos Coelho

Declaração relativa às eleições directas do Partido Social Democrata

Não conheço pessoalmente Pedro Passos Coelho, não sou amigo de Pedro Passos Coelho e não pertenço à mesma geração de Pedro Passos Coelho. Digo isto para explicar que o meu apoio à candidatura de Pedro Passos Coelho não deriva de qualquer tipo de sentimentalismo ou de relações de amizade; o meu apoio é um apoio logicamente baseado nalguma empatia, mas principalmente em critérios objectivos e numa forte identificação com as suas ideias e princípios.
Expressei o meu apoio a Pedro Passos Coelho desde a primeira hora; fi-lo por considerar que é necessário repensar globalmente o nosso modelo social, trazer para a cena política novos paradigmas, não abandonando, como é lógico, princípios subjacentes à matriz ideológica de cada um dos actores políticos, mas quebrando de uma vez por todas as amarras que parece que nos colocaram, e que impedem que se procure novas soluções. A evolução da nossa sociedade não foi acompanhada pela evolução do pensamento político; julgo por isso ser tempo de dar espaço àqueles que não estão presos a passados dogmáticos, àqueles que realmente podem trazer algo de novo ao pensamento e à forma como se pretende o desenvolvimento da nossa vida colectiva.
Julgo que é hoje indispensável ao Partido Social Democrata encontrar novas causas, sem medo dos rótulos de esquerda e de direita; é tempo de ir ao encontro do dia-a-dia das pessoas, das suas realidades dos seus anseios, é tempo de pensar o futuro e o “Futuro é agora”
Por todas estas razões foi com grato prazer que recebi e aceitei o convite para ser Mandatário Concelhio, em Portimão, da candidatura de Pedro Passos Coelho à liderança do Partido Social Democrata.

Pedro Miguel M B Martins
Militante do PSD nº 78285
Ex-Dirigente do PSD Portimão
Vereador na Câmara Municipal de Portimão

Constâncio preocupado com o risco de uso excessivo de PPP

Afinal não sou só eu que começo a ficar preocupado com as despesas assumidas com as parcerias publico-privadas, vejam as palavras do Governador do Banco de Portugal:

"não deve haver uso excessivo de projectos em "project finance" no âmbito das PPP, nem a utilização de créditos comerciais por parte dos executantes do investimento (...) isso apenas adiaria a despesa para o futuro"

(...) Constâncio foi mesmo mais longe, defendendo a imposição de um limite à utilização de PPP. Isto porque "é importante que não se torne a despesa pública demasiado rígida no futuro"

in Jornal de negócios, 19 de Maio de 2008

Aqui vai a notícia completa:

Constâncio preocupado com recurso a PPP para esconder efeitos orçamentais

O Governador mostrou-se também preocupado com a possibilidade do Governo procurar aumentar o investimento usando mecanismos que transfiram a despesa pública para o futuro, nomeadamente através do recurso a Parcerias Público Privadas (PPP) ou da utilização de créditos comerciais.

O Governador mostrou-se também preocupado com a possibilidade do Governo procurar aumentar o investimento usando mecanismos que transfiram a despesa pública para o futuro, nomeadamente através do recurso a Parcerias Público Privadas (PPP) ou da utilização de créditos comerciais.
Se "é bom que não exista a tentação de fomentar despesas publicas" é igualmente "bom que não haja a tentação de transferir para o futuro despesa" através de mecanismos que escondam o efeito das decisões nas contas publicas actuais, avisou o Governador.
"Não deve haver uso excessivo de projectos em "project finance" no âmbito de PPP nem a utilização de créditos comercias por parte dos executantes do investimento", disse, apontando que "isso apenas adiaria para o futuro a despesa". O Governador foi mesmo mais longe ao defende que se deve limitar o uso das PPP impondo-lhes um limite em termos de valor: "é importante que não se torne a despesa publica demasiado rígida no futuro"
Constâncio mostrou-se particularmente preocupado com a tentação de aumentar o investimento publico, avisando também que uma estratégia deste tipo não terá um impacto significativo sobre a economia. "O investimento publico pesa apenas 3,5% no PIB", lembrou o Governador, defendendo assim que um aumento do investimento "teria um impacto reduzido".
O mesmo se aplica a uma eventual descida de impostos. Citando estudos académicos defendeu que "não há evidência que taxas de imposto mais altas diminuam o crescimento, e bom que não haja demasiados entusiasmo com certas ideias de flexibilização de politica orçamental".

http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=317548

Ainda as Sociedades Anónimas da Câmara Municipal de Portimão

Declaração para a acta relativa à resposta ao requerimento apresentado na reunião de 19 de Março de 2008, referente às Sociedades Anónimas de iniciativa municipal.



Em 19 de Março solicitei ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, através de requerimento, informação sobre a composição dos órgãos sociais, remunerações, e encargos da Câmara Municipal de Portimão relativamente às Sociedades Anónimas de iniciativa municipal, nomeadamente RioAdentro, S.A; Expoarade Estrutura, S.A; MMP, SA; Eventos do Arade S.A .

A informação que me foi transmitida relativamente às remunerações dos órgãos sociais das S.A., deliberadamente ou por desconhecimento, foi apresentada de forma que dificulta a separação das remunerações de cada um dos membros dos respectivos conselhos de administração, uma vez que me foram comunicados valores em bruto sem qualquer separação, apresentados como “Despesas anuais com vencimentos dos Órgãos Sociais”.

No que se refere aos Encargos Directos e Indirectos Assumidos pelo Município de Portimão relativamente às empresas Sociedades Anónimas de iniciativa municipal, a informação é também ela completamente insuficiente, fazendo apenas referência à MMP, SA e restringindo-se ao ano de 2008, sendo mesmo quase intelectualmente insultuosa, uma vez que não reflecte os compromissos assumidos através de contrato-programa subjacentes à própria criação das várias S.A.

Quer tenha sido por desconhecimento, quer tenha sido deliberadamente, considero esta uma situação inadmissível; das duas, uma: ou o executivo permanente é irresponsável e não sabe os compromissos que assumiu com a criação destas empresas, ou o executivo permanente quer ocultar de forma propositada informação a um membro do executivo.


O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Pedro Martins

14/05/08

Entrevista Alvorfm - Vereador do PSD preocupado com os custos das parcerias público-privadas

Oiça na AlvorFM 90.1 através do link http://alvorfm.com/afm/index.php?main=noticias

Quanto custa uma S.A.?

A 19 de Março de 2008 foi solicitado ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, através de requerimento, informação sobre a composição dos órgãos sociais, remunerações e encargos da Câmara Municipal de Portimão relativamente às Sociedades Anónimas de iniciativa municipal, nomeadamente RioAdentro, S.A; Expoarade Estrutura, S.A; MMP, SA; Eventos do Arade S.A .

Por considerar que a informação que foi transmitida como resposta ao requerimento que apresentei deve ser do domínio público, apresento de seguida a composição dos Órgãos Sociais das Empresas Sociedade Anónima de iniciativa municipal, bem como as despesas anuais com vencimentos dos órgãos sociais:

Expo Arade – Estrutura, S.A.

Presidente do Conselho de Administração: Luís Miguel Piscarreta Ricardo
Administrador Delegado: Jaime Carlos Duarte Dias Cordeiro
Vogal do Conselho de Administração: Jorge Manuel Bonifácio Pedroso de Almeida
Vogal do Conselho de Administração: Carlos José da Silva Manique
Vogal do Conselho de Administração: Fernando Jorge de Carvalho Amaral

Despesas anuais com vencimentos dos órgãos sociais: 45.357,28 €
(inclui despesas de representação e subsídio de refeição)

Eventos do Arade, S.A.

Presidente do Conselho de Administração: Luís Miguel Piscarreta Ricardo
Administrador Delegado: Marcos Manuel de Carvalho Pereira
Vogal do Conselho de Administração: Cândido Gonçalves Rodam

Despesas anuais com vencimentos dos órgãos sociais: 45.357,28 €
(incluí despesas de representação e subsídio de refeição)


Rio Adentro, S.A.

Presidente do Conselho de Administração: Luís Miguel de Carvalho Carito
Administrador Delegado: João Carlos Pinhota Martins Santana
Vogal do Conselho de Administração: António José Veloso dos Santos
Vogal do Conselho de Administração: Manuel Agostinho da Costa Ferreira Dias
Vogal do Conselho de Administração: Manuel Nuno Miguel Soares de Almeida


Despesas anuais com vencimentos dos órgãos sociais: Por deliberar


MMP, Mercado Municipal, S.A.

Presidente do Conselho de Administração: Manuel António da Luz
Administrador Delegado: Renato Dias Mendes
Vogal do Conselho de Administração: Luís Manuel de Carvalho Carito

Despesas anuais com vencimentos dos órgãos sociais: 45.357,28 €
(incluí despesas de representação e subsídio de refeição)


Apesar da informação que foi prestada ser insuficiente, permite retirar algumas conclusões. Tomemos por exemplo a Expo Arade, Estrutura S.A, empresa cujo objectivo é exclusivamente financiar um empréstimo que suporta a construção do Pavilhão Arena; esta apresenta para o ano de 2008 uma previsão de despesas anuais com vencimentos dos órgãos sociais no valor de 45.357,28 €. Considerando que a Câmara Municipal de Portimão assumiu os encargos financeiros desta S.A por 20 anos, isto significa que só em remunerações dos órgãos sociais esta empresa custará aos cofres municipais cerca de um milhão de euros, ou seja, a Câmara Municipal de Portimão pagará através de contrato-programa os encargos relativos ao empréstimo, ao juro e em cima paga um milhão de euros de remunerações a um conselho de administração cuja única actividade será assinar uns documentos de vez em quando, uma vez que a própria empresa em si não tem actividade conhecida.

Relativamente aos encargos assumidos através de contrato-programa, apesar de não me ter sido dada resposta de forma minimamente aceitável, é possível apurar através de outros documentos, nomeadamente do parecer do revisor oficial de contas os seguintes valores: ExpoArade, Estrutura S.A: 28.000.000,00 €; MMP, SA 52.000.000,00 €. Faltará ainda acrescentar os 90.000.000,00 € que estão previstos relativos à empresa Rio Adentro SA.. Não me foi possível apurar o montante envolvido na Eventos do Arade S.A.

O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão.

Pedro Miguel M B Martins

Região do Grande Lago

Este fim de semana peguei na família e com alguns amigos fui visitar a "Região do Grande Lago", i.e Barragem do Alqueva, valeu a pena. ficam algumas fotos.

Vista sobre a barragem Junto a Monsaraz

Vista da barragem junto ao dique de retenção

Dique de retenção e central