segunda-feira, maio 19, 2008

Constâncio preocupado com o risco de uso excessivo de PPP

Afinal não sou só eu que começo a ficar preocupado com as despesas assumidas com as parcerias publico-privadas, vejam as palavras do Governador do Banco de Portugal:

"não deve haver uso excessivo de projectos em "project finance" no âmbito das PPP, nem a utilização de créditos comerciais por parte dos executantes do investimento (...) isso apenas adiaria a despesa para o futuro"

(...) Constâncio foi mesmo mais longe, defendendo a imposição de um limite à utilização de PPP. Isto porque "é importante que não se torne a despesa pública demasiado rígida no futuro"

in Jornal de negócios, 19 de Maio de 2008

Aqui vai a notícia completa:
Constâncio preocupado com recurso a PPP para esconder efeitos orçamentais

O Governador mostrou-se também preocupado com a possibilidade do Governo procurar aumentar o investimento usando mecanismos que transfiram a despesa pública para o futuro, nomeadamente através do recurso a Parcerias Público Privadas (PPP) ou da utilização de créditos comerciais.

O Governador mostrou-se também preocupado com a possibilidade do Governo procurar aumentar o investimento usando mecanismos que transfiram a despesa pública para o futuro, nomeadamente através do recurso a Parcerias Público Privadas (PPP) ou da utilização de créditos comerciais.
Se "é bom que não exista a tentação de fomentar despesas publicas" é igualmente "bom que não haja a tentação de transferir para o futuro despesa" através de mecanismos que escondam o efeito das decisões nas contas publicas actuais, avisou o Governador.
"Não deve haver uso excessivo de projectos em "project finance" no âmbito de PPP nem a utilização de créditos comercias por parte dos executantes do investimento", disse, apontando que "isso apenas adiaria para o futuro a despesa". O Governador foi mesmo mais longe ao defende que se deve limitar o uso das PPP impondo-lhes um limite em termos de valor: "é importante que não se torne a despesa publica demasiado rígida no futuro"
Constâncio mostrou-se particularmente preocupado com a tentação de aumentar o investimento publico, avisando também que uma estratégia deste tipo não terá um impacto significativo sobre a economia. "O investimento publico pesa apenas 3,5% no PIB", lembrou o Governador, defendendo assim que um aumento do investimento "teria um impacto reduzido".
O mesmo se aplica a uma eventual descida de impostos. Citando estudos académicos defendeu que "não há evidência que taxas de imposto mais altas diminuam o crescimento, e bom que não haja demasiados entusiasmo com certas ideias de flexibilização de politica orçamental".

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