Do ponto de vista técnico, este é sem dúvida um documento bem elaborado, aliás como é habitual nos documentos da responsabilidade do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Portimão, pelo que não se me levantam dúvidas quanto à veracidade das contas apresentadas.
Do ponto de vista político e nomeadamente quanto às grandes linhas de desenvolvimento estratégico, quanto às prioridades de investimento e quanto aos modelos de financiamento, são públicas as minhas divergências e as minhas dúvidas.
No que respeita à componente política do documento gostaria de salientar alguns aspectos:
1- Da leitura das Grandes Linhas de Desenvolvimento Estratégico, sobressai que muito pouco é dito sobre a execução do ano de 2007. Sendo que a prestação de contas se refere a 2007, esperar-se-ia que fosse feita uma análise sobre esse ano; em vez disso é descrito um rol de situações que vão decorrer em 2008, por exemplo: Parque Motorizado … Novembro de 2008, Complexo Desportivo … no decorrer de 2008, Requalificação da Zona Ribeirinha … em 2008, Porto de Cruzeiros… em 2008, Fórum Municipal … em 2008, Museu Municipal … em 2008, Certificação da Qualidade … em 2008, etc.… em 2008. Mais parece estarmos perante o Orçamento para 2008 do que perante a prestação de contas de 2007. Parece que nada aconteceu em 2007 e que tudo vai acontecer em 2008. Da leitura deste ponto não se pode deixar de concluir que estamos perante uma clara gestão direccionada para o calendário eleitoral que se avizinha.
Relativamente ao ponto que se refere ao Ensino Superior, da sua leitura depreende-se o desinteresse da autarquia em relação à continuidade do Ensino Superior Público em Portimão, uma vez que é afirmado … a prioridade da autarquia incide no desenvolvimento do Campus Universitário de Portimão através de parcerias com Instituições do Ensino Politécnico e Superior Privado…, considerando que estamos a falar das Grandes Linhas de Desenvolvimento Estratégico, é no mínimo estranho que não se tenha uma palavra sobre a Universidade do Algarve.
2. No que se refere às prioridades de investimento, a prestação de contas de 2007 reflecte um forte investimento numa política de eventos e auto-promoção, em contraponto com um incipiente investimento na acção social. Prova dessa situação é o valor da despesa paga com a rubrica acção social de 480.000 €, enquanto por exemplo a rubrica cultura conta com uma despesa paga superior a 6.700.000 €. A despesa expressa na rubrica transferências entre administrações é também ela elucidativa quanto às prioridades de investimento, representando um valor de 6.730.913 €, dos quais 601.691,90 € correspondem a transferências para as Juntas de Freguesia e os restantes 6.129.221,34 € no subsídio atribuído à Empresa Municipal Expoarade, que apesar disso apresenta um passivo de 8.160.500,98 €, o qual terá de vir a ser coberto pelo Orçamento da Câmara Municipal de Portimão.
3. Do lado da receita há a salientar o crescimento dos impostos directos sobre o património, nomeadamente IMI e IMT, por força da manutenção das suas taxas máximas, e da actualização dos valores patrimoniais dos imóveis, bem como por força de políticas de urbanismo fortemente baseadas no crescimento imobiliário.
4. Relativamente aos modelos de financiamento gostaria de referir que não estão reflectidos nestes documentos os compromissos financeiros de longo prazo assumidos através de contrato programa com as parcerias público – privadas, e que segundo os dados que consegui apurar até à presente data, no corrente ano de 2008 devem vir a ser superiores aos 200.000.000 €. Significa esta situação que há uma parte substancial da vida financeira da Câmara Municipal, que não está reflectida em nenhum dos documentos de prestação de contas.
Por tudo o exposto voto contra o presente documento.
O vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão
Pedro Martins
Portimão 11 de Abril de 2008
Do ponto de vista político e nomeadamente quanto às grandes linhas de desenvolvimento estratégico, quanto às prioridades de investimento e quanto aos modelos de financiamento, são públicas as minhas divergências e as minhas dúvidas.
No que respeita à componente política do documento gostaria de salientar alguns aspectos:
1- Da leitura das Grandes Linhas de Desenvolvimento Estratégico, sobressai que muito pouco é dito sobre a execução do ano de 2007. Sendo que a prestação de contas se refere a 2007, esperar-se-ia que fosse feita uma análise sobre esse ano; em vez disso é descrito um rol de situações que vão decorrer em 2008, por exemplo: Parque Motorizado … Novembro de 2008, Complexo Desportivo … no decorrer de 2008, Requalificação da Zona Ribeirinha … em 2008, Porto de Cruzeiros… em 2008, Fórum Municipal … em 2008, Museu Municipal … em 2008, Certificação da Qualidade … em 2008, etc.… em 2008. Mais parece estarmos perante o Orçamento para 2008 do que perante a prestação de contas de 2007. Parece que nada aconteceu em 2007 e que tudo vai acontecer em 2008. Da leitura deste ponto não se pode deixar de concluir que estamos perante uma clara gestão direccionada para o calendário eleitoral que se avizinha.
Relativamente ao ponto que se refere ao Ensino Superior, da sua leitura depreende-se o desinteresse da autarquia em relação à continuidade do Ensino Superior Público em Portimão, uma vez que é afirmado … a prioridade da autarquia incide no desenvolvimento do Campus Universitário de Portimão através de parcerias com Instituições do Ensino Politécnico e Superior Privado…, considerando que estamos a falar das Grandes Linhas de Desenvolvimento Estratégico, é no mínimo estranho que não se tenha uma palavra sobre a Universidade do Algarve.
2. No que se refere às prioridades de investimento, a prestação de contas de 2007 reflecte um forte investimento numa política de eventos e auto-promoção, em contraponto com um incipiente investimento na acção social. Prova dessa situação é o valor da despesa paga com a rubrica acção social de 480.000 €, enquanto por exemplo a rubrica cultura conta com uma despesa paga superior a 6.700.000 €. A despesa expressa na rubrica transferências entre administrações é também ela elucidativa quanto às prioridades de investimento, representando um valor de 6.730.913 €, dos quais 601.691,90 € correspondem a transferências para as Juntas de Freguesia e os restantes 6.129.221,34 € no subsídio atribuído à Empresa Municipal Expoarade, que apesar disso apresenta um passivo de 8.160.500,98 €, o qual terá de vir a ser coberto pelo Orçamento da Câmara Municipal de Portimão.
3. Do lado da receita há a salientar o crescimento dos impostos directos sobre o património, nomeadamente IMI e IMT, por força da manutenção das suas taxas máximas, e da actualização dos valores patrimoniais dos imóveis, bem como por força de políticas de urbanismo fortemente baseadas no crescimento imobiliário.
4. Relativamente aos modelos de financiamento gostaria de referir que não estão reflectidos nestes documentos os compromissos financeiros de longo prazo assumidos através de contrato programa com as parcerias público – privadas, e que segundo os dados que consegui apurar até à presente data, no corrente ano de 2008 devem vir a ser superiores aos 200.000.000 €. Significa esta situação que há uma parte substancial da vida financeira da Câmara Municipal, que não está reflectida em nenhum dos documentos de prestação de contas.
Por tudo o exposto voto contra o presente documento.
O vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão
Pedro Martins
Portimão 11 de Abril de 2008
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