Portimão, SA (texto de Novembro de 2007)

Portimão tem assistido nos últimos tempos à criação de um conjunto de Sociedades Anónimas de iniciativa municipal.A possibilidade de criação destas sociedades encontra-se prevista na lei e constitui-se hoje como um mecanismo legal ao dispor das autarquias. No entanto, é necessário ter a consciência exacta do que elas significam, e do porquê desta tão grande ânsia do executivo socialista portimonense em criar estas SA. Por questões de enquadramento, é necessário referir que o sector empresarial municipal é também uma realidade existente no concelho de Portimão, através das empresas municipais EMARP EM, e Expoarade EM. Relativamente à primeira, é muito provável que venhamos a assistir, num futuro não muito longínquo, à sua integração numa empresa de âmbito regional.Assim, actualmente, o sector empresarial de iniciativa municipal em Portimão é constituído pela EMARP EM (Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão), Expoarade Animação EM, Expoarade Estrutura SA (Consórcio para a construção, gestão e conservação de equipamentos desportivos e recreativos, infra-estruturas turísticas, urbanísticas e culturais), MMP SA (Mercado Municipal de Portimão, SA), e já estão aprovadas mais duas SA, que deverão vir a assumir a designação de RioAdentro SA (Consórcio para a requalificação da zona ribeirinha de Portimão) e de Eventos do Arade SA (Consórcio para a gestão do Pavilhão do Arade).Por princípio, não sou desfavorável à existência de empresas municipais ou à constituição de parcerias público-privadas e consequentemente de Sociedades Anónimas. Considero mesmo que são desejáveis em período de contenção orçamental e de restrição de acesso ao crédito, como forma de viabilizar novos equipamentos e promover a qualidade de vida dos cidadãos. No entanto, esta proliferação de constituição de empresas com os mais variados objectos sociais deve fazer-nos reflectir: elas não estão isentas de riscos e representam, cada uma delas, encargos elevados que oneram as contas municipais, ainda que não entrem directamente para os limites do endividamento.Para além disso, há que ter em atenção que, apesar de se estar a falar em Sociedades Anónimas, o que está em causa são dinheiros públicos, e quando estão em causa dinheiros públicos é indispensável o cumprimento de regras claras e objectivas que assegurem princípios de transparência e de livre concorrência e que garantam a salvaguarda do interesse público, bem como um controlo efectivo por parte dos órgãos que foram eleitos pelos portimonenses.Aquilo a que se está a assistir em Portimão é uma tentativa clara de fuga às regras das contratações públicas, e do controlo público e político sobre um conjunto de obras e actividades de grande importância para o Município. Através deste mecanismo, está-se a correr seriamente o risco de que o papel da Câmara Municipal, do presidente da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal enquanto gestores dos interesses dos portimonenses se vá desvanecendo, dando azo a que outros interesses e poderes se instalem, levando assim a uma limitação da capacidade de intervenção da sociedade civil. Aquilo a que poderemos estar a assistir é a um tipo de golpe de Estado institucional, onde os interesses democráticos são substituídos pelos interesses económicos, uma espécie de Portimão SA, uma «holding» com um presidente de Conselho de Administração que vai fazendo «aquisições», absorvendo os poderes autárquicos mais apetecíveis e deixando para os outros a gestão do dia a dia e as funções de representação.


Pedro Martins

Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

in barlavento. online.pt 15 de Novembro de 2007 15:52