Os documentos de prestação de contas submetidos à apreciação do executivo traduzem os resultados da actividade municipal no ano de 2008 e reflectem também as prioridades de investimento e escolhas quanto aos modelos de financiamento do executivo socialista da Câmara Municipal de Portimão.
Antes de mais, é necessário referir que da leitura das grandes linhas de desenvolvimento estratégico se conclui que estes documentos foram elaborados com uma forte preocupação eleitoralista, procurando, através de demagogia pura, apresentar resultados e anunciar eventuais iniciativas futuras, numa tentativa de disfarçar uma situação orçamental deveras preocupante.
Pelo lado da receita, verifica-se um desvio significativo, ficando a cobrança 40% abaixo do valor previsto inicialmente: da previsão inicial de 100.415.510,00 €, apenas foram arrecadados 59.445.409,16 €.
Pelo lado da despesa, há a salientar o fraco investimento na rubrica acção social que não ultrapassou os 2,5% (1.791,317€), em contraponto com as rubricas cultura e transferências entre administrações (rubricas onde cabem a animação, a promoção e os eventos) que em conjunto representam 50% do orçamento da despesa (35.584.077 €).
De referir ainda que cerca de 50% dos compromissos assumidos e não pagos transitaram para o ano de 2009, ou seja de um total de 74.097.820 € de dívidas assumidas em 2008 apenas foram pagos 37.792.691,14 €.
De salientar também os números mais do que preocupantes relativos ao crescimento superior a 400% do total do passivo, o qual passa de 46.381.996,30 € em 2007, para 188.171.137,16 € em 2008.
Contrariamente ao ano de 2007, optou o executivo socialista por não consolidar as contas da autarquia com as contas das empresas municipais, sem que tal facto tenha sido justificado. Esta situação faz com que parte substancial da realidade financeira do município não esteja reflectida nestes documentos. Acresce ainda que até à data da votação dos documentos de prestação de contas não foi disponibilizado o parecer do revisor oficial de contas sobre o exercício de 2008, documento que seria essencial para um melhor entendimento da real situação orçamental do município.
Pelos factos anteriormente aduzidos, voto contra os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2008, manifestando a minha forte preocupação com a situação orçamental neles reflectida.
Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão
Antes de mais, é necessário referir que da leitura das grandes linhas de desenvolvimento estratégico se conclui que estes documentos foram elaborados com uma forte preocupação eleitoralista, procurando, através de demagogia pura, apresentar resultados e anunciar eventuais iniciativas futuras, numa tentativa de disfarçar uma situação orçamental deveras preocupante.
Pelo lado da receita, verifica-se um desvio significativo, ficando a cobrança 40% abaixo do valor previsto inicialmente: da previsão inicial de 100.415.510,00 €, apenas foram arrecadados 59.445.409,16 €.
Pelo lado da despesa, há a salientar o fraco investimento na rubrica acção social que não ultrapassou os 2,5% (1.791,317€), em contraponto com as rubricas cultura e transferências entre administrações (rubricas onde cabem a animação, a promoção e os eventos) que em conjunto representam 50% do orçamento da despesa (35.584.077 €).
De referir ainda que cerca de 50% dos compromissos assumidos e não pagos transitaram para o ano de 2009, ou seja de um total de 74.097.820 € de dívidas assumidas em 2008 apenas foram pagos 37.792.691,14 €.
De salientar também os números mais do que preocupantes relativos ao crescimento superior a 400% do total do passivo, o qual passa de 46.381.996,30 € em 2007, para 188.171.137,16 € em 2008.
Contrariamente ao ano de 2007, optou o executivo socialista por não consolidar as contas da autarquia com as contas das empresas municipais, sem que tal facto tenha sido justificado. Esta situação faz com que parte substancial da realidade financeira do município não esteja reflectida nestes documentos. Acresce ainda que até à data da votação dos documentos de prestação de contas não foi disponibilizado o parecer do revisor oficial de contas sobre o exercício de 2008, documento que seria essencial para um melhor entendimento da real situação orçamental do município.
Pelos factos anteriormente aduzidos, voto contra os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2008, manifestando a minha forte preocupação com a situação orçamental neles reflectida.
Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão
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